Estrangeiros podem comprar imóveis em Dubai?
Sim, estrangeiros, brasileiros incluídos, podem adquirir imóveis em Dubai em propriedade plena e perpétua. A base jurídica é o Regulamento nº 3 de 2006, que permite a nacionais não-EAU e não-GCC obter 100% de propriedade Freehold em zonas designadas, com os mesmos direitos que um cidadão emiradense. Sem quotas, sem restrições de nacionalidade, sem obrigatoriedade de residência.
Zonas de propriedade estrangeira
A propriedade estrangeira está restrita a zonas designadas Freehold, mas estas cobrem praticamente todo o estoque premium vendido internacionalmente: Downtown Dubai, Dubai Marina, Palm Jumeirah, Business Bay, Dubai Hills Estate, Dubai Creek Harbour, Emaar Beachfront, Sobha Hartland, JVC, Dubai Islands. Todos os projetos de marca conhecidos do mercado brasileiro estão em zonas Freehold.
Processo de compra
- Selecionar imóvel e assinar acordo de reserva (tipicamente AED 10.000–50.000, reembolsáveis em off-plan).
- Assinar SPA (Sale & Purchase Agreement) com o incorporador e pagar a entrada, geralmente 10–20% em off-plan, 20% em prontos.
- Todos os pagamentos de off-plan vão para conta escrow supervisionada pela RERA; o incorporador só saca contra marcos de obra verificados.
- Na entrega o Title Deed é emitido em seu nome no Dubai Land Department, pode ser feito por procuração notarizada sem viajar.
- Taxa de transferência DLD: 4% do preço, paga uma vez na transferência.
Seus direitos como proprietário
- 100% Freehold, perpétuo, herdável, transferível
- Sem IPTU anual nos EAU
- Sem imposto sobre renda de aluguel em nível pessoal nos EAU
- Acesso ao Golden Visa dos EAU (10 anos, renovável) a partir de AED 2 milhões
- Direito a alugar curto e longo prazo
- Direito a vender a qualquer momento, inclusive antes da entrega via Sales Progression Form
Custos adicionais
Orce 6–8% sobre o preço para custos transacionais: 4% taxa DLD, 2% comissão de agência, NOC do incorporador (AED 500–5.000), emissão do Title Deed (AED 250–4.000). Custos anuais: service charge (12–25 AED por sq ft) e DEWA.
Conclusão
Dubai é um dos mercados residenciais mais abertos a estrangeiros do mundo: propriedade integral, proteção escrow em off-plan, moeda atrelada ao dólar, e estrutura tributária local zero. Para o investidor brasileiro, a decisão é qual incorporador, qual área, qual projeto, o arcabouço jurídico está estabilizado há duas décadas.